Nesta quinta-feira (11), o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou o resultado da inflação em 2023: o IPCA fechou o ano com alta acumulada de 4,62%. Apesar desta ser a primeira vez desde 2020 que o índice fica dentro da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ele ainda ficou abaixo do que era esperado pela equipe econômica na proposta orçamentária deste ano  – de 4,85%.

De acordo com a pasta, o patamar possibilitará um aumento de R$ 28 bilhões no limite de despesas do Poder Executivo para 2024. Entretanto, esse valor ainda é menor que os R$ 32,4 bilhões previstos anteriormente na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com isso, a redução a ser feita pelo governo é de R$ 4,4 bilhões.

Entenda

As regras do novo arcabouço fiscal, aprovado no ano passado, prevêem que o limite para gastos do governo em 2024 deve ser corrigido de acordo com a inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior – que somou 3,16%.

Entretanto, essa mesma regra fiscal também permite que esse limite seja maior em 2024 considerando a inflação fechada.

Para calcular o limite de gastos de 2024 e evitar que as pastas tivessem menos recursos previstos na proposta orçamentária (enviada em agosto do ano passado), o governo fez uma estimativa da inflação de 2023 fechada. A projeção foi de 4,85%.

Com isso, o limite de gastos para este ano foi ampliado, com uma estimativa de R$ 32,4 bilhões nas chamadas "despesas condicionadas". Porém,  como o IPCA de 2023 ficou em 4,62%, abaixo do esperado, o limite para gastos também será menor (R$ 28 bilhões). O resultado dessa diferença é R$ 4,4 bilhões.

Será apenas em março que o governo vai decidir se esse corte será necessário ou não. Se outras despesas vierem abaixo do estimado, o bloqueio de recursos poderá ser menor, ou até mesmo desnecessário.