O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. O documento não teve nenhum veto em relação à proposta apresentada pelo Congresso em dezembro, e foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11).
O Ministério do Planejamento e Orçamento destaca, em nota divulgada na manhã desta quinta, que o PPA – agora transformado em Lei 14.802 – está ancorado em seis prioridades e traz 88 programas, entre eles o combate à fome, neoindustralização do país e combate ao desmatamento. "O Plano Plurianual 2024-2027 foi resultado de um amplo processo de reconstrução do planejamento público governamental", diz.
O PPA define as diretrizes e as metas que serão observadas pela União na elaboração das leis orçamentárias no período listado, e estabelece indicadores que serão parâmetros para a administração pública federal.