Motoristas de carros de aplicativos estão proibidos de cobrar taxas extras para ligar o ar-condicionado durante as corridas no Rio de Janeiro. Segundo a decisão publicada nesta segunda (8) no Diário Oficial do Estado, a ação fica caracterizada como prática abusiva. A medida, assinada pelo secretário de estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg de Paula Fonseca, já está em vigor.
De acordo com a decisão, as plataformas deverão tirar de circulação os carros dos motoristas que não cumprirem a decisão. "Fica vedada, por ser prática abusiva, a cobrança de valor adicional pela utilização de ar-condicionado automotivo sem a expressa previsão contratual", diz o documento.
No momento da contratação do transporte pelo usuário, uma informação clara e precisa sobre o uso de ar-condicionado nos veículos deverá ser apresentada, notificando que o uso ou não do ar não deve implicar em cobranças adicionais para o consumidor.
A resolução do governo do Rio considera as condições climáticas no estado. Enquanto não houver a adequação do serviço pelas plataformas, todos os veículos deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras. O motorista poderá desligar o ar apenas quando for uma opção do passageiro.