O salário mínimo foi atualizado para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro, um aumento de R$ 92 em relação ao valor anterior de R$ 1.320. Essa decisão, estabelecida por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, respeita a promessa de valorização do salário mínimo, considerando a inflação e o crescimento real do PIB.
Apesar do aumento, o novo salário mínimo ficou R$ 9 abaixo do valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto.
Benefícios previdenciários atrelados ao salário mínimo, como aposentadoria e auxílio-doença, devem aumentar para pelo menos R$ 1.412. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago aos idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, também seguirá esse novo valor. Para recebê-lo, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo, agora R$ 353.
O abono salarial do PIS/Pasep, limitado a um salário mínimo, terá seu valor máximo ajustado para R$ 1.412. Será pago em 2024 para quem estiver inscrito no programa por pelo menos cinco anos e tiver trabalhado por pelo menos 30 dias em 2022 para empregadores contribuintes do PIS/Pasep.
Com o reajuste, o Cadastro Único (CadÚnico) para famílias de baixa renda agora considera como limite de renda per capita até meio salário mínimo, fixado em R$ 706. Famílias com renda total de até três salários mínimos, portanto, R$ 4.236, também têm direito a esse cadastro para acesso a programas sociais e auxílios.
O benefício do seguro-desemprego seguirá o salário mínimo, garantindo que o menor valor a ser recebido pelo trabalhador não seja inferior ao novo piso nacional de R$ 1.412.
Microempreendedores Individuais (MEIs) terão sua contribuição ao INSS afetada pelo aumento do salário mínimo. O valor recolhido será de 5% do salário mínimo, resultando em R$ 70,60, podendo chegar a R$ 76,60 com ICMS e ISS. O MEI Caminhoneiro pagará 12% do salário mínimo, totalizando R$ 169,44.
O valor máximo das indenizações pagas em processos judiciais passa a ser de 40 salários mínimos, atingindo o total de R$ 56.480. Já nos juizados especiais federais, o limite sobe para 60 salários mínimos, alcançando o montante de R$ 84.720.