Os 17 setores abrangidos por uma eventual retomada da política de desoneração da folha de pagamentos expressaram preocupação em relação ao anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a intenção de encaminhar uma medida provisória que propõe a reintrodução gradual dos impostos.
De acordo com eles, as propostas divulgadas carecem de clareza e indicam mudanças significativas que não foram debatidas com o Congresso, com os empresários do setor e nem mesmo com os representantes dos trabalhadores.
"São propostas que não devem ser impostas à sociedade sem discussão prévia ampla e abrangente, por meio de uma medida provisória".
O texto destaca que a lei que "prorroga a desoneração da folha de pagamento por 4 anos foi aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional, e não é razoável que ela seja imediatamente alterada ou revogada por meio de uma MP, contrariando uma decisão soberana do Congresso Nacional, ratificada pelas duas Casas na derrubada ao veto presidencial".
O texto aponta ainda que a Medida Provisória (MP) gera incerteza jurídica tanto para as empresas quanto para os trabalhadores a partir do início do ano de 2024.
De acordo com Haddad, a MP planeja uma reintrodução gradual das contribuições sobre a folha de pagamento. A proposta é realizar essa transição de forma progressiva, implementando diferentes alíquotas a partir do próximo ano.
O texto ressalta que os "17 setores incluídos na política de desoneração da folha ratificam o compromisso de continuar totalmente disponíveis, como sempre estiveram, para dialogar com o Ministério da Fazenda, com o Congresso e com os representantes dos trabalhadores, debatendo opções, números e dados que ajudem na busca das melhores soluções para o Brasil".
"Acreditamos que o Brasil precisa, sim, buscar soluções amplas que reduzam o custo sobre a folha de pagamento, que é altíssimo no Brasil. Esse alto custo desincentiva a criação de empregos formais e diminui a competitividade do país na economia mundial".
O texto ressalta também que entre janeiro de 2019 e agosto de 2023 os 17 setores incluídos aumentaram em 18,9% seus empregos formais, "enquanto todos os demais setores aumentaram em apenas 13%".
"A política de desoneração da folha diminui esse custo, sendo indubitavelmente um mecanismo para esses setores empregarem mais e, ponto importante, de maneira formal".
Atualmente, a política de desoneração da folha de pagamento possibilita a aplicação de alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta para 17 setores intensivos em mão de obra no país, em contraposição aos 20% de imposto sobre a folha de salários. Esses setores incluem indústrias como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção civil, fabricação de veículos, tecnologia e transporte.