Nesta quarta-feira (20), 48 auditores fiscais da Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
entregaram uma carta de renúncia dos seus cargos. A entrega foi realizada à secretaria do conselho, em Brasília. Na ocasião, o presidente do órgão, Carlos Higino de Alencar, não estava presente.
A renúncia em massa se deve pela categoria estar reivindicando o governo federal o pagamento de um bônus de eficiência. O sindicato dos auditores fiscais da Receita (Sindifisco Nacional) havia rejeitado no início do mês uma proposta acerca do tema, seguindo o movimento grevista.
A Unafisco Nacional emitiu uma nota afirmando que a renúncia dos conselheiros se deve pela "iniciativa desastrosa do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, no afã de impedir o direito de greve”. A nota foi escrita pelo vice-presidente da entidade, Kléber Cabral.
No dia 20 de novembro, os auditores fiscais da Receita iniciaram uma paralisação após a discordância do tema. No dia 02 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma liminar que era contrária à paralisação, determinando que os funcionários deveriam manter o quorum necessário à realização das sessões de julgamentos dos órgãos do Carf.
Dessa maneira, a liminar concedida pela Justiça era uma ação inibitória de greve, que foi protocolada pela Advocacia Geral da União (AGU). O órgão afirma que, caso ocorresse, a paralisação seria prejudicial para ser possível alcançar a meta fiscal de 2024. Ela ainda pede a fixação do contingente mínimo de funcionários no período de greve.