A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada nesta sexta-feira (15) com 365 votos a favor e 118 contra, em uma votação de maioria remota no Congresso Nacional. Contrariando o costume de votações presenciais, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), permitiu uma votação por meio de um aplicativo, uma prática comum durante o ápice da pandemia de Covid-19. Esta foi a primeira vez que uma reforma constitucional de tal magnitude foi aprovada com os parlamentares exercendo suas funções de casa.
O fato de a votação ter ocorrido em uma sexta-feira, dia habitualmente marcado pela ausência dos deputados em Brasília, resultou em um plenário quase vazio, com poucos presentes fisicamente. O clima, apesar de ser um dia útil, foi marcado pela ausência de visitantes, manifestantes, ou mesmo dos tradicionais sinais de movimentação nos corredores durante esse tipo de votação.
Ao encerrar as discussões por volta das 17h, o placar indicou a presença de 510 deputados, um número significativo considerando o total de 513, sendo a maioria participando de suas residências ou locais remotos.
Contudo, a decisão de Lira de conduzir a votação desta maneira gerou críticas por parte de senadores, que consideraram arriscado votar um tema de tal relevância para o país numa sexta-feira e através de um sistema remoto.
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, comemorou a vitória na reta final da tramitação da proposta. Logo após a divulgação do placar, Appy entrou em contato com a equipe do ministro Fernando Haddad e cumprimentou efusivamente o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em tom de brincadeira, sugerindo que mudaria seu nome para "Appynaldo", fazendo referência ao número expressivo de reuniões com o relator.
Appy anunciou ainda que pretende encaminhar ao Congresso, até o final do primeiro trimestre, as leis complementares que darão suporte às mudanças tributárias. O governo tem um prazo de 180 dias para apresentar as propostas, sendo o próximo passo o envio da reforma da renda, um ponto crucial no processo de reformulação tributária.
Após 40 anos
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta sexta-feira (15), o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que atualiza o sistema tributário brasileiro.
O texto-base da reforma tributária foi aprovado com 365 votos a favor e 118 contra.
A proposta já havia sido aprovada pelos deputados federais em julho deste ano. O Senado, no entanto, promoveu mudanças no texto, o que obrigou uma nova análise da reforma pelos deputados, seguindo as normas legislativas.
Antes de ser submetida a um segundo turno, os deputados debateram e votaram os destaques, que são sugestões de mudança no texto.
Com aprovação em segundo turno, a PEC será promulgada (ato que tornará o texto parte da Constituição).