A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), oficializou a proposta do governo para o salário mínimo em 2024, fixando-o em R$ 1.421. A promessa de aumento real, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está condicionada diretamente à aprovação da Lei Orçamentária (LOA) pelo Congresso Nacional.
O valor proposto é R$ 101 superior ao atual, que é de R$ 1.320. A confirmação foi dada por Tebet em uma coletiva de imprensa junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) . A proposta é elevar o mínimo para R$ 1.421, com ganho real, enquanto, sem o aumento real, o valor no texto é de R$ 1.389, com reajuste apenas dentro da inflação.
A alteração representa um aumento de 2,8% em relação ao valor estabelecido no final de 2022, ainda durante o governo Bolsonaro, que era de R$ 1.302.
Além disso, o governo defende a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, dispensando a declaração para contribuintes com renda mensal de até R$ 2.640.
A equipe do Ministério da Fazenda está concentrada em iniciativas para aumentar a arrecadação, como a cobrança sobre rendimentos de fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos super-ricos, e um Projeto de Lei (PL) que tributa o capital de brasileiros aplicados em offshores (empresas no exterior).
O aumento do salário mínimo acima da inflação foi deixada de lado durante o governo Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo era ajustado com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes, seguindo a política estabelecida por Dilma Rousseff (PT). No entanto, essa abordagem foi interrompida em 2020. Na ocasião, o governo de Jair Bolsonaro (PL) avaliou que o impacto nas contas públicas seria significativo.
Em agosto, Lula sancionou lei aprovada pelo Congresso Nacional que garante a política de valorização anual do salário mínimo . Com a lei, além do crescimento da inflação, o salário também tem acréscimo igual ao percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O presidente afirmou no final de outubro que o salário mínimo precisa aumentar todos os anos acima da inflação. "Subir a inflação não é aumento", disse ele, em participação virtual de entrega simultânea de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
"A meninada tem que aprender uma profissão. Por conta de uma profissão, eu fui o primeiro de oito filhos da minha mãe a ter uma casa própria. Porque a gente foge do salário mínimo", disse o presidente.