Nesta quinta-feira (30) se encerra o prazo para que as empresas realizem o depósito da primeira parcela do décimo terceiro salário de seus funcionários. A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.
O que é o décimo terceiro salário e por que é importante?
O décimo terceiro salário, instituído pela Lei 4.090/62, é uma gratificação paga aos trabalhadores brasileiros com o objetivo de proporcionar um reforço financeiro no final do ano. Ele é calculado com base no salário do trabalhador e é pago em duas parcelas: a primeira deve ser realizada até o dia 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro.
Esta primeira parte corresponde a 50% do valor total do décimo terceiro. O décimo terceiro salário é calculado com base no salário bruto do trabalhador e na quantidade de meses trabalhados no ano.
Como calcular
Para calcular o décimo terceiro salário basta dividir o salário bruto por 12 meses para encontrar a média mensal do salário. Depois multiplique a média mensal pelo número de meses trabalhados. Se o funcionário trabalhou o ano todo, receberá o salário integral. Se o empregado começou no meio do ano, o cálculo é feito proporcionalmente aos meses trabalhados.
Além do salário base, benefícios como horas extras, comissões ou outros adicionais devem ser considerados para calcular o décimo terceiro.
A segunda parcela corresponde à diferença entre o total e o valor da primeira parcela. Deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
Empresa não pagou. E agora?
É fundamental que as empresas estejam cientes e cumpram o prazo estabelecido pela lei para o depósito do décimo terceiro salário. O não cumprimento deste prazo pode gerar multas e penalidades para os empregadores.
Caso haja algum descumprimento por parte da empresa, é indicado buscar os responsáveis da empresa e, caso não haja solução, é recomendável buscar orientação judicial.