O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta terça-feira (28) uma taxa para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 245). Em agosto, o governo federal isentou estas aquisições para empresas que participam do programa Remessa Conforme
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As empresas que aderiram ao programa precisam se comprometer com as regras aduaneiras brasileiras e, em contrapartida, mantém a isenção.
"Próximo passo será o imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50", disse o vice-presidente de Lula (PT) e ministro do Desenvolvimento e Indústria em reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS).
O ex-governador disse ainda que não há decisão sacramentada sobre o tema, mas reforçou ser favorável ao imposto.
O ministro lembrou que o governo já implementou a cobrança de ICMS de cerca de 17% sobre todos os produtos importados.
"O que foi feito: primeiro, a plataforma para poder formalizar todas as importações. Depois, foi aplicado o ICMS -- que antigamente só tinha dois estados que tributavam, agora praticamente todos tributam. E eu defendo o quê? Liberdade concorrencial. (...) Mas não há uma decisão tomada a esse respeito, declarou.
O que é o Remessa Conforme
O Programa Remessa Conforme promete dar tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de comércio eletrônico que cumpram voluntariamente critérios definidos pela Receita. O programa de conformidade entrou em vigor no dia 30 de junho deste ano.
Assim, a Receita Federal terá à sua disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco dessas remessas internacionais. Além disso, essas remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar ganhos relevantes para os operadores logísticos.
A adesão ao Programa é voluntária e ocorrerá mediante certificação que comprove o atendimento dos critérios definidos no novo normativo.