O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sofrer uma nova derrota no Congresso Nacional, já que parlamentares debateram nesta terça-feira (28) a possibilidade de derrubar o veto integral do governo federal em relação à prorrogação, até 31 de dezembro de 2027, da desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos.
Os parlamentares estão irritados com o fato do governo prometer enviar uma nova proposta sobre o assunto, mas não apresentar nenhum detalhe para o Congresso.
“Qual é o nosso problema agora? O governo avisa que vai ter uma nova proposta, só que o governo sinaliza que ele quer a votação, a manutenção do veto, para depois ele mostrar a proposta. Nós não podemos aceitar isso, nós temos que inverter isso”, declarou o deputado Joaquim Passarinho, presidente da FPE (Frente Parlamentar de Empreendedorismo), em conversa com jornalistas.
Passarinho revelou que até agora os parlamentares não foram procurados e que o novo texto terá pouco tempo para ser analisado e votado na Câmara e no Senado.
"A dificuldade de o governo mandar uma proposta nova é a data do 31, lembra que isso vai chegar agora em dezembro, se chegar, nós temos a LDO, orçamento, nós temos a reforma tributária, tudo para votar. Então dificilmente uma proposta nova caminharia com tempo suficiente para começar a valer a partir de 1º de janeiro", explicou.
O autor da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), mostrou-se aberto para negociar com o governo, mas defendeu a derrubada do veto.
"Existe espaço de diálogo, existe espaço de negociação, mas com uma premissa: a derrubada do veto. A prorrogação que já existe hoje tem de vir primeiro, nós já não temos tempo hábil para começar a tramitar uma proposta nova, então se derruba o veto, se prorroga o que já existe hoje, que é o mais justo, e o que diminui a angústia das famílias, e a partir daí a gente tem sim todo interesse de sentar para buscar um aperfeiçoamento dessa legislação", posicionou-se Efraim.
Porém, o senador admitiu que analisar o veto será difícil, porque há outros temas sendo debatidos no Senado e também na Câmara.
"O nosso maior desafio é pautar a matéria. Sendo pautada até o final do ano, nós temos os votos para ser derrubada", relatou.
"O veto já fez com que muitas empresas puxassem o freio de mão. Ou seja, diante da insegurança jurídica, suspenderam abertura de novas filiais, ampliação dos negócios e, portanto, a contratação de mais pessoas, porque é a isso que essa política pública se presta, dar condições para que as empresas possam crescer, crescendo, contratar novas pessoas", concluiu.
Desoneração
A desoneração é uma autorização para que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária – 20% sobre os salários dos empregados – por uma alíquota em relação à receita bruta do empreendimento, que gira entre 1% e 4,5%, segundo a área e o serviço realizado.
Vejam os setores que estão no texto
- indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
- serviços (tecnologia da informação, call center, comunicação);
- transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
- construção (construção civil e pesada).