O projeto de lei das apostas esportivas no Brasil obteve um importante avanço ao ser aprovado nesta quarta-feira (22) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
Essa etapa do processo legislativo trouxe modificações, abrangendo áreas como taxação, inclusão de eventos virtuais e beneficiários dos recursos arrecadados.
Uma das mudanças mais notáveis foi a redução da taxa para as empresas de apostas, saindo de 18%, proposta inicial da Câmara, para 12%. Em relação aos jogadores, uma nova faixa de taxação foi estabelecida, visando criar um sistema mais equitativo.
O texto aprovado manteve a categorização de eventos virtuais como apostas de alíquota fixa, o que pode abrir espaço para o funcionamento de cassinos online no país.
Além disso, o projeto incluiu o Ministério da Saúde e o Sistema de Monitoramento de Fronteiras, vinculado à Defesa, na lista de órgãos beneficiados com os recursos provenientes das apostas.
O relatório elaborado por Angelo Coronel (PSD-BA) propôs uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de apostas. Para os usuários, foi estipulada uma taxa de 15%, a ser recolhida anualmente via Imposto de Renda.
A distribuição dos recursos arrecadados foi alterada devido à redução da taxa. Enquanto na Câmara os ministérios do Esporte e Turismo, controlados pelo centrão, foram beneficiados, no Senado, Ministério da Saúde, Cruz Vermelha e Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras foram acrescentados à lista de beneficiários.
O projeto agora seguirá para votação no plenário do Senado. Se aprovado, retornará à Câmara dos Deputados, onde as alterações propostas pelos senadores serão validadas ou anuladas.