O recém-empossado Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, tem dado algumas entrevistas preocupantes com relação à sua futura atuação no setor aéreo. Com um discurso de que as empresas estariam praticando preços abusivos, o novo Ministro sugeriu três caminhos a seguir para corrigir o que entende ser uma distorção do mercado.

O primeiro deles será “exigir” que as empresas aéreas revejam seu modelo de precificação, para evitar que sejam cobrados preços muito elevados em determinados trechos, em determinados períodos e a depender do momento da compra do bilhete. Essa é, sem dúvida, uma péssima ideia e mostra uma veia extremamente política de quem desconhece por completo o setor.

O modelo de precificação utilizado pelas companhias aéreas não é trivial e envolve ajustes quase diários de valores com bases em variáveis de oferta e de demanda. É um modelo complexo e eficiente de discriminação de preços praticado no mundo todo e que, além de buscar maximizar o lucro das empresas, acaba por permitir que diferentes perfis de consumidores tenham acesso ao transporte aéreo.

Ao exigir que os preços mais elevados sejam limitados, as empresas acabarão por compensar essa perda elevando os preços mais baixos, para conseguir um preço médio que viabilize os voos. E isso terá dois efeitos: (i) alguns consumidores pagarão mais do que poderiam; e (ii) outros deixarão de voar porque não terão “disposição” para pagar os novos preços.

O segundo caminho seria levar à frente o tal do “Programa Voa Brasil” apresentado pelo Ex-Ministro Marcio França. Além de ser uma ideia populista, não vejo como isso resolverá o problema dos preços elevados para a maior parte da população. No fundo, esse “programa” está sendo desenhado para um grupo limitado da sociedade, principalmente estudantes, pensionistas e funcionários públicos.

Mas mais do que isso, não está claro quem pagará o “almoço grátis” ou a “meia entrada da vez”. Se serão os demais usuários do transporte aéreo, por meio da prática de subsídio cruzado, ou se o contribuinte/trabalhador, via dinheiro do Tesouro ou do BNDES. Fato é que essa conta será enviada para alguém.

E, neste ponto, chegamos ao terceiro caminho proposto pelo Ministro. Liberar linhas de financiamento do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) e estimular o crédito junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para as empresas se capitalizarem e reduzirem o custo das passagens.

Não está claro ainda como o governo pretende levar isso adiante, mas usar um estoque de poupança para estimular o consumo setorial momentâneo (de passagens aéreas) é queimar recursos que poderiam ser utilizados de maneira bem mais eficiente e útil para a sociedade. É remeter-nos às velhas políticas setoriais adotadas pelo PT no passado, que nos trouxeram ao desastre das contas públicas que vivemos nos dias de hoje.

Estranhamente, entretanto, na página do próprio Ministério de Portos e Aeroportos há um diagnóstico um pouco melhor sobre as razões de os preços das passagens áreas estarem elevadas no país.

Segundo o quanto lá descrito, o preço do combustível de aviação (QAv), responsável por 40% do preço da passagem, o excesso de judicialização das relações de consumo nesse setor, a elevada tributação incidente sobre a aviação civil e a baixa concorrência seriam fatores que explicariam a situação atual.

Fato é que se o governo quiser realmente capitalizar as empresas aéreas, o melhor a fazer é se concentrar em arrumar a economia, uma vez que o setor reage muito fortemente a flutuações econômicas. Mais emprego, mais renda disponível e menos inadimplência gerariam um forte crescimento da demanda e de receita para as empresas.

Ademais, com uma economia mais estável e o real mais forte, os custos no setor se reduziriam substancialmente, uma vez que uma boa parte deles (QAv e o custo com leasing, por exemplo) é denominada em dólar. E, se equalizarmos as condições tributárias às de outros países, teríamos ainda um ambiente mais adequado, estimulando também o aumento da oferta de voos.

Já o estímulo à concorrência depende adicionalmente de um ambiente empresarial mais estável, com regras claras, justas e menos interferência indevida do Estado, inclusive do próprio Judiciário. E isso não se faz com visitinhas aos árabes para convencê-los de que seria uma boa ideia investir neste setor no país e muito menos com interferência em modelos de precificação de empresas, que só tende a afastar novas empresas do mercado brasileiro.

No fundo, o espaço para o governo atuar de forma ativa e correta em prol do setor aéreo está fundamentalmente associado a cinco aspectos: (i) melhorias nas condições macroeconômicas; (ii) manutenção de uma regulação de segurança minimalista, mas eficiente; (iii) utilização de mecanismos de defesa da concorrência e do consumidor, quando estritamente necessários; (iv) interface com o Judiciário, expondo e explicando efeitos de decisões passadas e de possíveis decisões futuras; e (v) equalização de regras e normas brasileiras às internacionais.

Se isso for colocado em prática, é certo que teremos um boom de crescimento do setor aéreo nacional na próxima década, acompanhado da entrada de novas empresas e, consequentemente, da queda de preços para o consumidor.