A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) emitiu uma nota de repúdio à portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União, que estabelece a exigência de concordância coletiva dos trabalhadores para exercício da atividade em domingos e feriados.
Pela portaria, a partir de agora, para que trabalhadores de 13 dos 28 segmentos do setor de comércio e serviços desempenhem suas atividades aos domingos e feriados, será necessária autorização em convenção coletiva, negociada entre sindicatos e patrões, e não mais em acordos individuais.
A CNDL entende que a medida é "burocrática, custosa e é um retrocesso frente aos avanços da legislação trabalhista que o Brasil assistiu nos últimos anos."
"A decisão do Ministério do Trabalho vai reduzir a atividade econômica do país e impactar negativamente no mercado de trabalho. O setor de Comércio sequer foi consultado pelo MTE sobre os efeitos da portaria, que, certamente, vão prejudicar milhares de empresas e pessoas", diz a entidade em nota
"Em um momento em que a economia precisa se reerguer e iniciar um novo ciclo de crescimento, a medida surge como entrave ao bom funcionamento do setor que mais emprega e gera renda no Brasil", finaliza.