O Senado aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (8) a reforma tributária defendida pelo governo Lula (PT). A última vez que o Brasil fez uma grande mudança em relação ao tema ocorreu em 1965, quando o país estava no período da ditadura militar.
Votaram a favor do projeto 53 senadores, enquanto 24 parlamentares foram contrários ao texto. O Senado votou os destaques e já realizou a votação em segundo turno.
No começo do mandato, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), colocou como prioridade aprovar a reforma tributária no primeiro ano de governo. Ele passou a discutir o projeto com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, para encontrar a melhor proposta.
Após a aprovação do novo arcabouço fiscal, Haddad intensificou os trabalhos e diálogos para formatar o texto da reforma tributária. Após muito debate com os líderes partidários, o petista entregou o documento para que Arthur Lira colocasse em votação na Câmara, que ocorreu em julho.
Com a aprovação dos deputados, o texto foi ao Senado. Após muito debate e mudanças feitas pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), que acatou pedidos de senadores e também do Palácio do Planalto, a PEC foi colocada em votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na última terça (7) e agora passou em plenário no primeiro turno.
Entenda as mudanças da reforma tributária
Cesta básica
Haverá isenção da cesta básica. O tópico foi um dos mais polêmicos e gerou bastante discussão entre os parlamentares.
Cigarros e bebidas alcóolicas
Como forma de desincentivar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcóolicas, a reforma tributária prevê um imposto federal sobre esses itens.
Cashback
Outro mecanismo previsto na reforma tributária é o cashback de impostos. A ideia é que parte do imposto pago seja devolvido ao consumidor, beneficiando sobretudo famílias de baixa renda.
Mudanças na prática
A reforma, caso seja aprovada no segundo turno, ocorrerá uma fase de transição de sete anos para que todas as alterações passem a valer. Um dos objetivos da PEC é evitar que estados e cidades percam arrecadação.
Uma das principais mudanças propostas pela reforma é a unificação de cinco tributos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) consolidará o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no âmbito federal. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será gerido conjuntamente por estados e municípios, unificando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Veja setores que pagarão menos impostos (40% da alíquota total):
- serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
- serviços de saúde;
- serviços de educação;
- alimentos destinados ao consumo humano;
- produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
- produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- insumos agropecuários e aquícolas;
- produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional;
- dispositivos médicos;
- dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética;
- medicamentos;
- produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.