O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), reuniu-se nesta quarta-feira (8) com lideranças de partidos do Congresso Nacional e recebeu cobranças para detalhar as ações idealizadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a fim de aumentar a arrecadação.
Haddad e os líderes de siglas debateram a Medida Provisória (MP) que regulamenta o encerramento de benefícios concedidos por estados a empresas para pagamento de despesas relacionadas às suas atividades, na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão favorável ao governo federal.
"Tudo é uma construção, como todo projeto da Fazenda, desde o início do ano, tudo é uma construção que você vai explicando, vai ouvindo e buscando convergência. São matérias difíceis, são matérias técnicas complexas e isso tem que ter uma construção e uma explicação", explicou o ministro na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A medida provisória é considerada fundamental pela equipe econômica para aumentar a arrecadação, mantendo a busca pelo déficit zero nas contas públicas em 2024.
A MP das subvenções foi publicada em agosto, e o Congresso tem até 7 de fevereiro do ano que vem para apreciar o texto. Caso isso não ocorra, a medida perderá validade.
Devido à decisão do STJ, o governo federal acredita que arrecadará R$ 35,3 bilhões. Haddad confessou que tem muita confiança de que o texto será aprovado, mas que há "preocupações" que precisam ser avaliadas e estudadas pela equipe econômica.
No entanto, os líderes dos partidos continuam resistentes ao projeto. O entendimento é que o ministro não conseguiu esclarecer com clareza como a tributação será aplicada na prática.
Em abril deste ano, a primeira seção do STJ determinou que impostos sobre certos incentivos fiscais concedidos por estados a empresas devem ser eliminados, o que representou uma vitória para o governo federal.
O processo questionava se as empresas tinham permissão para deduzir dos impostos federais os incentivos fiscais concedidos pelos estados através do ICMS. Devido a essa dedução, a base de incidência dos tributos federais era reduzida, resultando em uma menor arrecadação para a União.
Com a decisão da Justiça, a dedução da base de cálculo das subvenções estaduais só será permitida com investimentos comprovados dentro da legalidade. Em outras palavras, o custeio das atividades empresariais não está autorizado a ser deduzido.