A polêmica em torno do projeto de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) ganhou novos contornos com a suspensão da audiência pública que estava prevista para ocorrer na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) nesta segunda-feira (6).
A decisão judicial que interrompeu o evento se baseou na alegação de que o prazo para a divulgação da audiência não permitiu a participação efetiva de todos os interessados.
A ação que resultou na suspensão foi apresentada por meio de uma ação popular, argumentando que o curto período entre o anúncio da audiência e a data da mesma tornava difícil a participação e manifestação dos cidadãos envolvidos na discussão sobre a privatização da Sabesp.
O Ministério Público de São Paulo também apoiou a suspensão da audiência pública, destacando que a data da mesma foi marcada para o primeiro dia útil após a publicação do aviso no Diário Oficial, o que, segundo alegações, não proporcionava tempo suficiente para que a sociedade se preparasse e participasse do evento de maneira eficaz.
"Obviamente que a eventual privatização de uma das maiores companhias de saneamento do mundo é assunto da mais alta relevância pública, devendo ser tal processo envolto na maior transparência e participação ativa dos reais destinatários daquele serviço essencial, ou seja, a população paulista", afirmou o promotor Wilson Tafner.
O juiz responsável pela decisão determinou que a Alesp siga o princípio da ampla publicidade e divulgue a audiência pública com pelo menos oito dias úteis de antecedência, assegurando que todos os interessados tenham tempo adequado para se informar e se manifestar sobre o projeto de privatização da Sabesp.
Além da suspensão da audiência, a ação popular solicita a realização de mais quatro audiências públicas antes da votação do projeto de lei.