O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, na última semana, que "dificilmente" a meta fiscal
de zerar o déficit primário em 2024 seria atingida. Com isso, colocou a equipe econômica para trabalhar a fim de conseguir m
ais espaço para investimento.
O déficit primário é o balanço de receitas e despesas, sem considerar o pagamento de juros. Para 2024, a previsão era de uma meta de zerar esse saldo negativo, mas já se estuda revisar para déficit de 0,25% a 0,50% em relação ao PIB.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), declarou que a manutenção da meta mais restritiva está praticamente descartada. A discussão agora é em torno do tamanho do afrouxamento.
“Vão fazer esse barulho todo para aumentar a meta em 0,25%, 0,50% [do PIB]? Vão mudar para um patamar confortável, até porque, a frustração de receitas já é uma realidade. Eles deixaram claro que não aceitam cortar despesas. Nem cortar, nem aumentar, cumprindo exatamente o que já está no orçamento, nem mais, nem menos”, disse o deputado Pedro Paulo à CNN Brasil após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e com a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), minimizou a declaração do presidente Lula de que dificilmente o País não terá déficit em razão dos gastos com obras e investimentos. Jaques Wagner afirmou que o governo manterá o esforço para alcançar esse resultado no ano que vem ao citar os projetos que aumentam a arrecadação e que serão aprovados pelo Senado.
Desde a declaração de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sido perguntado diariamente sobre a condução da política fiscal. Nesta sexta, ele afirmou que "avisará caso haja alteração" .
A expectativa é que o governo faça uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em 16 de novembro, com previsão de déficit em torno de 0,5%. O relator do PLDO, deputado Danilo Forte, defende uma "meta factível".
Para mudar a meta, no entanto, a emenda precisa ser aprovada pelo Congresso.
Ontem, o presidente Lula voltou a dar uma declaração na direção contrária ao corte de gastos. Segundo ele, "dinheiro bom é dinheiro transformado em obra".
"Para quem está na Fazenda, dinheiro bom é dinheiro que está no Tesouro, mas para quem está na Presidência dinheiro bom é dinheiro transformado em obras. É dinheiro transformada em estrada, em escola, em escola de primeiro, segundo, terceiro grau, saúde", disse o presidente nesta sexta.
Meta fiscal
A meta fiscal é uma das integrantes do "Tripé Macroeconômico", que conta também com câmbio flutuante e metas de inflação. Para uma ala de economistas, os três pilares são fundamentais para o bom funcionamento da economia.
A meta fiscal, por sua vez, é estabelecida anualmente e visa estipular um limite para a diferença entre receitas e despesas no Orçamento. Seu cumprimento é avaliado quadrimestralmente e é referência para avaliar o equilíbrio fiscal, a estabilidade econômica e o controle da dívida pública.
Sancionado em agosto, o novo arcabouço fiscal, que substituiu o Teto de Gastos, prevê que em 2024 a meta será zero, ou seja, sem déficit ou superávit. E em 2025, o País terá um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto e em 2026, de 1%.
Punições
Segundo o novo arcabouço fiscal, aprovado no início do ano, em caso de descumprimento da meta, há um gatilho para obrigar o corte e a contenção de gastos no próximo Orçamento.
Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trazem mecanismos de punição que desacelerarão os gastos caso a trajetória de crescimento desses gastos não seja atendida.
Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Essa mudança, no entanto, só valerá a partir de 2025. Para 2024, o teto do limite será limitado a 2,5% de crescimento real da despesa, mas se o montante ampliado da despesa calculado dessa maneira for maior que 70% do crescimento real da receita primária efetivamente realizada em 2024, a diferença será debitada do limite para o exercício de 2025.
Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário (economia do governo sem os juros da dívida pública) fique acima do teto da banda, parte do excedente seja usada para obras públicas.