O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quarta-feira (1º) uma lei que prevê a renegociação das dívidas feitas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O texto inicial aprovado no Congresso tem como foco a retomada das obras inacabadas nas áreas de saúde e educação no Brasil. O Projeto de Lei nº 4.172/2023 ainda se trata do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto não teve vetos, sendo sancionado em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto. Segundo o Governo Federal, mais de 1,2 milhões de estudantes possuem contratos inadimplentes no Fies, somando mais de R$ 50 bilhões de inadimplências.
A lei sancionada por Lula prevê condições mais favoráveis para que as dívidas estudantis sejam pagas. Os contratos contemplados são os que celebram até o fim de 2017, com débitos vencidos até 30 de junho de 2023. Os descontos serão de até 99%.
O momento da sanção foi registrado pelo presidente. Ele estava junto ao ministro da Educação, Camilo Santana.
Com a lei, o Planalto afirma que 5.662 obras deverão ser retomadas no campo da educação e 5.489 na Saúde. As obras deverão ser concluídas em até 24 meses, podendo ser prorrogadas apenas mais uma vez por mais 24 meses.
Ao todo, o Governo Federal estima que R$ 6,2 bilhões serão utilizados para que os projetos sejam concluídos, sendo R$ 458 milhões já aplicados em 2023, R$1,6 bilhão em 2024 e 2025, e R$ 332 milhões em 2026.