A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (24) o projeto que taxa em até 22,5% grandes fortunas e investimentos internacionais em offshores. A proposta é uma tentativa do governo para aumentar a arrecadação no próximo ano e atingir as metas previstas no Arcabouço Fiscal.
O texto prevê a tributação de até 22,5% sobre investimentos feitos fora do Brasil, como o recebimento de dividendos e empresas estrangeiras, conhecidas como offshores. A cobrança será escalonada, com isenção para quem recebe até R$ 6 mil de lucro e o teto para quem ganha a acima de R$ 50 mil.
Aqueles que recebem entre R$ 6 mil e R$ 50 mil em dividendos devem ser taxados em 15%. A apuração dos valores deve ser realizada no dia 31 de dezembro de cada ano.
Atualmente, a taxação dos lucros de offshores acontece apenas após uma transferência para uma pessoa física no Brasil. Os investidores que optam por deixarem os investimentos rendendo em contas estrangeiras não têm as taxas cobrados.
A proposta ainda taxa fundos exclusivos de investimentos, que obriga o investidor a captar no mínimo R$ 10 milhões e pagar um custo de manutenção de R$ 150 mil anualmente. Nesse caso, as taxas variam entre 15% e 20%.
De acordo com o projeto, empresários e investidores que optarem por ações com retirada a longo prazo terão que pagar 15% em impostos a partir do saque dos valores. Já quem opta por fundos a curto prazo deverá desembolsar 20% do lucro apurado.
A expectativa do Planalto é faturar até R$ 24 bilhões em 2024. Se aprovado, o governo deve cumprir a promessa de fechar o próximo ano com déficit zero.
Fiagro e atualização de rendimentos
A matéria ainda prevê alterações no Fundo de Investimento do Agronegócio (Fiagro), o que tem desagradado boa parte da bancada ruralista na Câmara dos Deputados. Atualmente, ficam isentos de taxação do Imposto de Renda rendimentos distribuídos com no mínimo 50 cotistas.
A ideia do governo é aumentar o número mínimo de cotistas, o que aumentaria a receita do governo por meio da retenção de parte do IR dos investidores.
Nos bastidores, o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tenta negociar um meio-termo com a bancada. Uma das sugestões é criar um período de transição para o pagamento das alíquotas ou não incluir uma alta significativa no número de cotistas.
O texto também reduz a alíquota de cobrança para investidores que querem atualizar seus rendimentos fora do Brasil. No texto original, o Planalto pretendia cobrar uma taxa de 10% sobre os lucros, mas a Câmara tende a reduzir essa alíquota para 6%.
MPs enviadas, texto adiado
O texto discutido pelos deputados não é novidade na Câmara. Lula tinha enviado duas medidas provisórias que taxavam offshores e fundos de investimentos exclusivos para aumentar a arrecadação da União.
A primeira MP, que tratava sobre as offshores, tramitou no Legislativo por 120 dias, mas caducou após os deputados pedirem maior tempo de discussão no projeto. O segundo segue valendo e teve a medida interior incluída na redação final.
A ideia inicial era votar o projeto que trata das taxações para super-ricos na última semana, mas a forte pressão liderada pelo União Brasil, PL e Progressistas provocou o adiamento da discussão. Os partidos queriam a participação do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), nas discussões, mas o chefe da Casa esteve em viagem à China e só retornou no fim de semana.
Na visão dos parlamentares, Lira é o único que consegue convencer o Planalto a afrouxar o texto e reduzir os danos sobre o agro e grandes investidores na Bolsa de Valores. Segundo o iG apurou, eles justificam a possibilidade de perdas de investimentos no país.
Caso seja aprovado no Câmara, o texto seguirá para o Senado antes da sanção de Lula.