O relator do projeto de lei que taxa as apostas on-line no país, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse ao jornal O GLOBO que irá propor alíquotas diferentes para cassinos e para as "bets", que são as apostas em jogos esportivos . A primeira continuaria sendo de 18%, a segunda seria 12%.
Se o site tiver as duas modalidades de apostas, a cobrança pode ser feita sobre a receita de cada modelo distinto.
A alíquota recairia sobre o Gross Gaming Revenue (CGR), que é uma medida de todo o dinheiro gerado pelas perdas dos jogadores em um determinado período de tempo. É calculado subtraindo os ganhos do jogador do valor total apostado.
No texto que veio da Câmara dos Deputados, aprovado em setembro, a alíquota para as bets também era de 18%, mas as casa de aposta vêm pedindo redução no teor do imposto.
Angelo Coronel disse que já se reuniu com o relator da matéria na Câmara, Adolfo Viana (PSDB-BA), e pretende encontrar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater a alíquota final.
Uma conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também deve ser marcada na mesma semana. Isso porque as alterações do texto no Senado devem levar a proposta de volta para a análise dos deputados.
"Vou conversar com o Haddad, os senadores e com o Lira sobre essa ideia", afirmou.
Além da receita das empresas, os usuários dos sites de aposta também terão de pagar imposto, bem como as empresas deverão pagar uma outorga para funcionar no país.
A outorga é no valor de R$ 30 milhões, com duração de 3 anos, de acordo com texto da Câmara. Angelo Coronel quer aumentar esse período para 5 anos, como havia sido proposto inicialmente pelo governo.
De acordo com o texto aprovado na Câmara, o dinheiro arrecadado com o GGR será dividido da seguinte forma:
- 2% para Seguridade Social;
- 1,82% para o Ministério da Educação;
- 6,63% para área do esporte, sendo 4% para o Ministério do Esporte e o restante para confederações esportivas, com exceção da CBF;
- 5% para a área de turismo, sendo 4% para o Ministério do Turismo e 1% para a Embratur;
- 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública
O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso prevê uma arrecadação de pouco mais de R$ 1,6 bilhão em 2024 proveniente de ganhos do PL.
Resta definir ainda se esse montante ficará a cargo do Ministério da Fazenda ou do Esporte.
Angelo Coronel prevê a apresentação de seu relatório em meados de novembro, mas a votação da PEC da reforma tributária, prevista para o mesmo mês, pode adiar a tramitação do PL.