O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o bloqueio de bens dos sócios da 123 Milhas, empresa de venda de pacotes de viagens a baixo custo. A decisão bloqueou R$ 900 milhões em bens e valores dos sócios da companhia e demais empresas do grupo.
O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte do TJMG, havia ordenado o bloqueio de até R$ 50 milhões em setembro. O limite, porém, foi ampliado em decisão publicada no último dia 10. O intuito é fazer com que os bens dos sócios sejam bloqueados para garantir o pagamento de créditos aos consumidores lesados.
"Considerando que as próprias rés informaram nos autos da ação de recuperação judicial [...] que o valor dos débitos quirografários de todas as empresas do grupo econômico são de, aproximadamente, R$ 900.000.000,00, defiro o pedido de aumento do limite do arresto para esse valor", diz um trecho da decisão.
Em agosto, a 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens para embarque que estavam previstos de setembro e dezembro deste ano. O cancelamento foi aplicado aos bilhetes da "Linha Promo". O prejuízo aos consumidores é investigado pela Justiça e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Em depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados, no início do mês, o sócio da 123 Milhas, Ramiro Madureira, disse que o modelo de negócio equivocado levou à falência da empresa.
Segundo ele, a empresa acreditava que os custos iriam reduzir a partir da recuperação do mercado de viagens após a pandemia, o que não ocorreu. O modelo dependia de novas compras no site, que foi menor que o esperado. Na linha promocional, a Promo, os clientes compravam passagens com datas flexíveis.
— Com informações de Agência Brasil