Projeto apresentado pela CPI das Pirâmides Financeiras propõe que os clientes tenham a opção de vender suas milhas diretamente para as empresas aéreas, com a condição de que sejam milhas emitidas pelas próprias companhias. Além disso, segundo o projeto, os participantes terão a possibilidade de solicitar reembolso pelas milhas compradas diretamente das empresas administradoras de programas de milhagem.
As principais empresas aéreas do Brasil expressaram sua oposição ao projeto. O relator reconhece que será necessário negociar para aprovar a proposta. As companhias aéreas argumentam que classificar milhas como ativos digitais seria prejudicial para seus negócios, criando um sistema brasileiro divergente do padrão global. Isso poderia colocar as empresas nacionais em desvantagem em relação às concorrentes estrangeiras. Em uma reunião, as empresas concordaram em considerar a recompra das milhas como uma solução, visando equilibrar a relação entre consumidores e empresas.
A CPI busca pelas regulamentações para o setor após encontrar irregularidades na operação da empresa 123milhas. Estima-se que 700 mil clientes foram prejudicados, conforme relatório do deputado Ricardo Silva (PSD-SP).
O projeto propõe que as milhas tenham um prazo mínimo de validade de dois anos e exige que os programas de milhagem forneçam extratos detalhados dos pontos dos clientes. Além disso, procura permitir aos clientes venderem suas milhas diretamente às empresas aéreas, com limitações às milhas emitidas por essas companhias.
O deputado argumenta que a atual situação coloca os clientes como reféns dos programas de milhagem. Ele observa que as milhas expiram rapidamente e os consumidores, frequentemente, não têm pontos suficientes para emitir uma passagem, o que os obriga a comprar mais pontos ou perder suas milhas.
“O desejo da CPI era colocar as milhas e os pontos como ativo digital genuíno. A pessoa, ao receber, poderia comercializar como bem entendesse. As empresas aéreas refutaram com veemência”, defende Ricardo Silva, relator da CPI.
Deputados acreditam que milhas são ativos, permitindo compras além de passagens, enquanto as companhias veem como brinde. Após várias reuniões, desacordo persiste. As empresas aéreas recusaram comprar pontos de cartões de crédito, dificultando o acordo. O relator apresentou o projeto focado na parte mais consensual.
A Abear informou que apoia os trabalhos da CPI. “A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) seguirá acompanhado o andamento das discussões sobre o tema no Congresso Nacional e contribuiu de forma propositiva com a CPI das Pirâmides Financeiras, alertando para os riscos que o uso indevido de milhas e a criação de mercados paralelos pode gerar ao consumidor, com promessas futuras de produtos que não existem. O setor defende, ainda, a importância dos programas de fidelidade, que existem em todo o mundo com o intuito de atrair novos consumidores e fidelizar os clientes”, defendeu em nota.
A CPI aprovou por unanimidade na última segunda-feira (9) o relatório final de 509 páginas proposto pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP), relator do colegiado. O texto recomenda a aprovação de 4 projetos de lei e o indiciamento de 45 pessoas por “fortes indícios” de participação em esquemas de pirâmide financeira e pela prática de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, entre outros.
A CPI começou a funcionar no dia 13 de junho para investigar empresas que ofereciam a clientes investimentos em criptomoedas com promessas de rendimentos acima da média do mercado financeiro. Entre os anos de 2019 e 2022, clientes dessas empresas passaram a relatar dificuldades para acessar os rendimentos e até os valores inicialmente investidos. Os fatos levantaram suspeitas de se tratar de esquemas de pirâmides financeiras, que consistem na prática de atrair novos clientes para pagar os rendimentos dos mais antigos.
Segundo o presidente da CPI, a aprovação dos projetos tem potencial para aumentar a arrecadação brasileira em R$ 1 bilhão por ano.
“Com essas propostas, o Brasil começa a arrecadar R$ 1 bilhão por ano, e a expectativa é que, nesta primeira arrecadação, a gente arrecade R$ 6 bilhões, porque será cobrado o que não se cobrou nos últimos seis anos”, explicou.