O Ministério da Fazenda está elaborando um conjunto de microrreformas destinadas a impulsionar a produtividade econômica do país . Entre as medidas contempladas no pacote estão a ampliação do acesso ao crédito consignado para os trabalhadores do setor privado, bem como revisões na estratégia de investimentos dos fundos de pensão. Estas alterações pretendem promover investimentos em projetos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Dentre as 17 medidas analisadas pelo Ministério da Fazenda, a maioria poderia ser implementada exclusivamente por meio de atos normativos do Poder Executivo, tais como portarias ou resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). Isso eliminaria a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional. As iniciativas do Ministério seriam agrupadas em quatro áreas distintas: crédito, seguro e previdência, tributação e mercado de capitais.
As medidas que dependem de aprovação do Congresso nacional vão de temas desde a ampliação do acesso ao crédito consignado a trabalhadores do setor privado até mudanças na política de investimento de fundos de pensão e seguradoras para incentivar o aporte de recursos em obras do PAC.
Em entrevista para o Portal iG , o professor Renaldo Gonsalves, do Departamento de Ciências Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) espera que as minirreformas na pasta impactem no Potencial de crescimento do Brasil. Para o docente, as propostas tem como objetivo principal a desburocratização e simplificação do sistema tributário e a organização das contas públicas, para atrair investimentos externos e privados.
“No longo prazo, somando aos fatores de impulso de curto prazo, uma taxa de juros equilibrada e uma inflação controlada, deve permitir um crescimento contínuo do consumo e assim, promover um ambiente vantajoso para os empresários realizarem novos investimentos de expansão do setor logístico, principalmente no caso do varejo e também na expansão da cadeia produtiva, no setor industrial, na construção civil e, por consequência, também na indústria extrativa, gerando assim um aquecimento econômico geral”, defende.
“Além disso, a nova regra fiscal, somada a mudanças em alguns geradores de receita, como a mudança nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) a favor do governo, também permitirá um crescimento sustentável da capacidade de investimento público e permitirá com isso um maior crescimento econômico a médio e longos prazos”, complementa.
Segundo relatório "Focus" divulgado pelo Banco Central na última semana, o mercado financeiro elevou a projeção de crescimento da economia para este ano, passando de 2,89% para 2,92%. O levantamento consultou mais de 100 instituições financeiras na semana passada.
Sobre 2024, a previsão de crescimento da economia permaneceu em 1,50%. Esse aumento nas expectativas de crescimento ocorre após o anúncio de um crescimento de 0,9% no Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano, superando as expectativas dos analistas.
Renaldo, que também é economista, argumentou que no curto prazo as medidas adotadas pela pasta visam mudar o cenário de endividamento da população e promover novas formas de crédito, permitindo que a população recupere seu poder de compra de produtos essenciais e de baixo custo, movimentando o setor de varejo essencialmente, bem como adquira novos empréstimos para a aquisição de bens de consumo duráveis e imobiliários, alavancando a indústria pesada e da construção Civil, dando um impulso para o crescimento econômico.
“No longo prazo, uma taxa de juros equilibrada e uma inflação controlada , deve permitir um crescimento contínuo do consumo e assim, promover um ambiente vantajoso para os empresários realizarem novos investimentos de expansão do setor logístico, principalmente no caso do varejo e também na expansão da cadeia produtiva, no setor industrial, na construção civil e, por consequência, também na indústria extrativa, gerando assim um aquecimento econômico geral”, defende.
Além disso, o docente argumentou que as mudanças propostas nas políticas de investimento dos fundos previdenciários podem aumentar o grau de diversificação, visto que, com maiores incentivos e proteções, projetos mais longos e mais ousados podem ter uma melhor recepção por parte dos investidores por garantir o retorno esperado e manter o mercado financeiro em quadro de estabilidade.
Essa modalidade atualmente movimenta mais de R$ 1,14 trilhão de patrimônio líquido, segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). “Esse montante é um recurso importante para movimentar os investimentos, pois são recursos que serão utilizados em prazos médios de 30 anos (tempo de capitalização). A utilização como aposentadoria alternativa ao INSS. Uma vez que as condições para aposentadoria pelo sistema de proteção do Estado (INSS) estão se tornando cada vez mais difíceis”, finaliza.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, explicou que as microrreformas pretendem aumentar a produtividade e o potencial de crescimento da economia brasileira sem agravar a inflação. Além das propostas para modernizar o crédito consignado, o governo estuda permitir que os trabalhadores transfiram seus contratos de crédito consignado ao trocar de emprego, em um modelo semelhante ao programa Desenrola para renegociar dívidas.
A Fazenda também planeja facilitar e promover novos negócios por meio do uso de tecnologias como assinaturas eletrônicas. Com o intuito de reduzir os custos dos financiamentos, o governo também planeja tomar medidas para simplificar a recuperação de crédito e acelerar os processos judiciais.