Termina nesta quarta-feira (27) o prazo para bancos, varejistas, companhias de água e saneamento e demais empresas realizarem leilões com ofertas para quitar dívidas no âmbito do programa Desenrola Brasil . Essa é a última fase da medida, que deve permitir que as renegociações comecem já na próxima semana.
Nesta etapa, podem renegociar dívidas os devedores que tem renda de até dois salários mínimos, ou inscritos no CadÚnico.
Segundo o Ministério da Fazenda, 709 empresas aderiram ao programa. A oferta deve ser alta, por isso, a pasta estima descontos na base de 90% para os consumidores. O lance mínimo está sendo de um desconto de 58%. O leilão começou na última segunda-feira (25).
Como garantia a eventuais inadimplências, o governo reservou o valor de R$ 8 bilhões do chamado Fundo Garantidor de Operações (FGO). A partir de outubro a Fazenda começa a usar o montante até esgotar o valor disponível nas dívidas de até R$ 5 mil, mesmo o limite para renegociação sendo de débitos de até R$ 20 mil.
No total, 32,9 milhões de pessoas com dívidas podem participar do programa, seguindo os critérios de renda e limite de dívidas.
O temor dentro da Fazenda, no entanto, é que a votação do projeto de lei que cria o programa possa sofrer atraso no Senado. A MP que cria o Desenrola perde validade no dia 3 de outubro. O relator da matéria, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), disse que precisa de mais tempo para a discussão.