Vem crescendo entre motoristas o temor que o governo federal volte a cobrar o seguro DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre)
, principalmente após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar nas redes sociais que a cobrança será retomada a partir de 2024.
O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho, em abril, que teria 90 dias para apresentar um relatório com estudos para aprimorar a legislação que trata das indenizações decorrentes de acidentes veiculares.
O DPVAT não é cobrado desde 2019. Até esse ano, ele era pago obrigatoriamente por todos os proprietários de veículos junto ao IPVA.
Desde 1º de janeiro de 2021, o DPVAT está sendo administrado emergencialmente pela Caixa Econômica Federal com recursos do FDPVAT. O fundo possuía R$ 4,2 bilhões, o que cobre acidentes até dezembro de 2023.
Em março deste ano, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto já havia dito que o modelo do seguro seria "reconstruído" e teria "uma nova arquitetura", sem dar mais detalhes.
O relatório do grupo de estudo ainda está em sigilo. Segundo o Ministério da Fazenda, o texto será usado "como subsídio para a consecução das atividades atinente à matéria a serem conduzidas no âmbito do Ministério". Ainda não se sabe, no entanto, se a cobrança será retomada.
O problema passou para as mãos do governo Lula após a saída da seguradora Líder, um consórcio responsável pelo seguro veicular obrigatório, em 2022, em meio a denúncias de fraudes nos pagamentos.
Em dezembro, ainda durante a transição entre os governos, a equipe de Lula foi alertada pelo então superintendente da Susep, Alexandre Camillo, que só haveria recursos para que o seguro funcionasse até este ano.
Existe a possibilidade do seguro ser extinto, ou voltar a ser cobrado dos motoristas, já que não há mais verba para custeio no próximo ano.