O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste de 9% a servidores públicos federais. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (15).
Enviado pelo governo ao Congresso, o reajuste aos servidores federais tinha sido aprovado pelos parlamentares no final de agosto. Como o texto foi enviado via Medida Provisória (MP), o reajuste já está em vigor desde maio.
Quando enviou a MP, o governo afirmou que o reajuste atingiria mais de 1 milhão de pessoas, sendo 533 mil servidores ativos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas.
A porcentagem de reajuste foi definida em um acordo entre o governo e mais de 100 entidades que representam os servidores na Mesa de Negociação Permanente, que estava suspensa desde 2016. O impacto estimado da medida é de R$ 9,6 bilhões em 2023 e R$ 13,8 bilhões nos demais anos.