A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei (PL) que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Depois de ter alterações aprovadas, o texto agora volta para o Senado.
A medida permite que empresas substituam a contribuição patronal, de 20% sobre a folha de pagamentos de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício está atualmente vigente, mas terminaria no final deste ano se não fosse prorrogado. A ideia da desoneração é reduzir os encargos trabalhistas das empresas e estimular a contratação.
Os setores beneficiados são calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
"Esses setores são os que mais empregam no país, com mais de 9 milhões de empregos e, com certeza, a não prorrogação dessa política implicaria milhões de demissões e impactaria na sociedade como um todo", afirmou a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do PL na Câmara.
Com a desoneração da folha de pagamentos, a renúncia da União é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
Municípios beneficiados
O texto aprovado na Câmara contempla, ainda, a diminuição da contribuição previdenciária de todos os municípios. A medida também termina no final de 2027.
Atualmente, a contribuição patronal das prefeituras por contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. No Senado, os parlamentares aprovaram queda da alíquota para 8%, beneficiando cerca de 5.300 municípios.
Já na Câmara, os deputados aprovaram que o benefício chegue a todos os municípios, mas com alíquota variável. Desta forma, os municípios mais ricos terão contribuição maior que os mais pobres, já que a redução da taxa seguirá gradação de acordo com o PIB per capita:
- 8% para os 20% de municípios com menor PIB per capita;
- 10,5% para aqueles entre 20% e 40% de menor PIB per capita;
- 13% para as cidades entre 40% e 60% com menor PIB per capita;
- 15,5% para municípios na faixa de 60% a 80% com menor PIB per capita; e
- 18% para os 20% de municípios com maior PIB per capita.
Discussão no plenário
Apesar de aprovada, a desoneração da folha de pagamentos causou divergências entre deputados. Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que também tinha um PL sobre o tema, elogiou o trabalho da relatora.
"Nós precisamos garantir previsibilidade e planejamento para essas empresas. Essa aprovação não impede a revisão do tema com a reforma tributária. O dinheiro que sobra para essas empresas vai se reverter em ações de desenvolvimento de tecnologias, de inovação, assegurando a maior competitividade desses setores da nossa economia", afirmou.
Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o projeto. "Esta Casa precisa ter coerência. O impacto financeiro dessa desoneração pode chegar a R$ 30 bilhões, uma irresponsabilidade total. Austeridade fiscal para pobre pode, e depois virão com a conversa de que é preciso fazer outra reforma da Previdência", argumentou.
Tarcísio Motta (Psol-RJ) também foi um dos parlamentares que se posicionou de forma contrária ao tema. "Isso gera mais empregos ou aumenta a margem de lucro das empresas?", questionou.