Pautas econômicas
O Congresso Nacional avança nesta semana em pautas econômicas. A seguir, confira o que está em discussão.
O Congresso Nacional avança nesta semana em pautas econômicas. A seguir, confira o que está em discussão.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana um projeto de lei que dá um prazo para os bancos proporem um teto para os juros cobrados pelo rotativo do cartão de crédito. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação pode acontecer nesta terça-feira (29) se os líderes partidários aprovarem o relatório.
Também nesta terça-feira, será votada a urgência e o mérito do projeto de lei que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, segundo Lira. O texto já havia sido aprovado no Senado no primeiro semestre.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será entregue pelo Executivo ao Congresso até quinta-feira (31), o prazo limite. De acordo com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o texto trará déficit zero para 2024.
Na última semana, Câmara e Senado aprovaram o aumento do salário mínimo e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. A nova lei será sancionada hoje pelo presidente Lula.