Reajuste do salário mínimo
O Senado aprovou nesta quinta-feira (24) o aumento do salário mínimo, após aprovação da Câmara dos Deputados no dia anterior. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Senado aprovou nesta quinta-feira (24) o aumento do salário mínimo, após aprovação da Câmara dos Deputados no dia anterior. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Não. O novo salário mínimo de R$ 1.320 já está em vigor desde maio. O reajuste foi feito através de Medida Provisória (MP) editada pelo governo federal, que passou a vigorar imediatamente. A MP, porém, precisava ser votada na Câmara e no Senado em até 120 dias, ou perderia validade. A aprovação no Congresso significa, portanto, que os parlamentares concordaram com o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, e não que um novo aumento será aplicado.
A MP aprovada pelo Congresso também libera o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, que passa a ser de R$ 2.640, conforme proposto pelo governo federal.
O texto aprovado também autoriza a nova política de valorização do salário mínimo, que vai passar a ter aumento real (acima da inflação) anualmente. A política determina o cálculo que será usado para reajustar o salário mínimo a cada ano: a soma da taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Em 2024, o salário mínimo vai crescer a porcentagem referente ao INPC dos últimos 12 meses encerrados em novembro de 2023 (para o fim do ano, o índice está estimado em 4,9% pelo Ipea) mais a porcentagem de crescimento do PIB de 2022 (2,9%). Isso significa que o salário mínimo poderia chegar a R$ 1.423. O cálculo oficial, porém, só é liberado no fim do ano, quando a inflação oficial for divulgada.