Nesta sexta-feira (25), Geraldo Alckmin, presidente em exercício, assinou o decreto que formaliza a retirada do IOF das operações da Faixa 1 do Desenrola Brasil . A isenção já havia sido estabelecida na medida provisória que deu origem ao programa e agora está sendo regulamentada por meio do ato publicado no Diário Oficial da União.
Segundo o decreto, a alíquota do imposto será diminuída para zero nas operações de crédito realizadas na Faixa 1 do programa. Isso inclui situações como a renegociação de dívidas, abrangendo esse cenário até a conclusão do último leilão dos créditos não recuperados.
O programa teve início com o atendimento à Faixa 2 em 17 de julho. De acordo com as instituições financeiras , até a primeira semana deste mês, o programa realizou a renegociação de R$ 5,4 bilhões em dívidas, abrangendo 905 mil contratos. A Faixa 1 está programada para receber atenção a partir de setembro, de acordo com a previsão do governo.
A segunda fase do programa , que vai contemplar também a Faixa 1, composta por pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais ( CadÚnico ) que tenham dívidas de até R$ 5 mil.
Enquanto as negociações atuais estão sendo feitas diretamente com os bancos, que se comprometeram a oferecer condições especiais, as negociações da segunda fase serão realizadas em sistema próprio do governo e vão englobar, além de instituições financeiras, outras empresas credoras.
Além das negociações de dívidas da Faixa 2, os bancos também realizaram, em julho, a desnegativação de pessoas com dívidas de até R$ 100. Segundo o balanço da Febraban, cerca de 5 milhões de dívidas foram desnegativadas nesse processo.