O Ministério da Fazenda confirmou nesta sexta-feira (14) que dívidas de até R$ 100 já começarão a ser 'desnegativadas' pelos bancos nesta segunda-feira (17), quando se iniciam as operações do programa Desenrola Brasil
. O prazo máximo para as instituições financeiras concluírem a 'desnegativação' é dia 28 de julho.
A medida não significa, porém, que as dívidas serão perdoadas. "A negativação da dívida de até esse valor será suspensa e o cidadão precisará renegociar este valor caso não consiga efetuar o pagamento de uma só vez. No caso de não renegociar ou não pagar a renegociação, a negativação será feita novamente", informa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
De acordo com a Fazenda, 1,5 milhão de pessoas têm dívidas até este valor e poderão ser beneficiadas por essa medida. "Cairão as restrições da situação de negativada e a pessoa poderá, por exemplo, se não tiver outras dívidas negativadas, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel", afirma a pasta.
O Desenrola só obriga a 'desnegativação' de dívidas de até R$ 100 para os bancos participantes, ou seja, varejistas e distribuidoras de água e energia, por exemplo, não têm a obrigação de seguir a medida. Veja quais bancos vão aderir ao Desenrola.
Além desta medida, também começa a valer na segunda-feira as negociações de dívidas da Faixa 2 do programa, voltada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil que tenham dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas.
O prazo mínimo de pagamento das dívidas é de 12 meses. Segundo o Ministério da Fazenda, 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa.