O governo planeja enviar ao Congresso no próximo mês um Projeto de Lei (PL) que prevê a volta do imposto sindical obrigatório. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e posteriormente confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Para entrar em vigor, o PL teria que ser aprovado por deputados e senadores.
A contribuição sindical é uma parcela do salário dos trabalhadores destinada a financiar os sindicatos. Antes da reforma trabalhista, de 2017, o imposto sindical era obrigatório e correspondia a um dia de trabalho por ano. A partir da reforma, a contribuição se tornou opcional - os trabalhadores que não querem contribuir podem enviar uma carta ao sindicato se posicionando contra o pagamento para não ter o desconto em folha.
Agora, o novo imposto sindical estudado pelo governo prevê pagamento de até 1% do rendimento anual do trabalhador, o que representa cerca de três dias e meio de trabalho por ano. A taxa, porém, é o limite máximo, já que o imposto será definido por cada sindicato em assembleia.
A ideia do governo, que contou com a contribuição de sindicalistas, é que o imposto sindical entre em discussão nos sindicatos toda vez que uma reivindicação trabalhista for colocada na mesa de negociação. Se os trabalhadores votarem contra o imposto, o sindicato não realizará negociações de reajustes salariais, benefícios e outras demandas. A ideia é que a contribuição financie essas lutas trabalhistas.
Luiz Marinho defendeu a proposta e disse que a contribuição será "negociável". "Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra", disse o ministro.