O relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), confirmou nesta quarta-feira (9) que irá alterar o texto que veio da Câmara dos Deputados.
"A Câmara tem o mérito de ter conseguido votar o texto, que traz muitos desafios. Uma votação que eu diria histórica. Mostra o quanto o povo e o setor produtivo querem uma simplificação tributária, uma reforma equilibrada do ponto de vista federativo e que seja neutra do ponto de vista tributário [sem aumento de tributos]", afirmou.
O senador defende que seja criada uma "base ampla" de produtos e serviços a serem tributados para que possa haver redução desses impostos no futuro.
"Acredito que ninguém nesse país aguenta pagar mais imposto. Precisamos organizar para ter uma base ampliada, e um viés de queda de alíquota tributária", disse Braga, durante encontro com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS).
Braga deu a declaração após o Ministério da Fazenda publicar o estudo afirmando que o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) pode variar de 20% a 27%, a depender das exceções tributárias criadas pela reforma.
O senador afirmou que está solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) um novo relatório, baseado no estudo apresentado pelo governo.
"Para que possamos aprofundar cada uma dessas relações, para que tenhamos segurança do que estamos aprovando. Até então não tínhamos os números para discutir setor a setor", afirmou.
Além das exceções, Braga também ficará responsável por rever pontos da distribuição entre estados e municípios. Ele lembrou que o Senado é conhecido como a Casa da Federação.
"Há questões que acho que vão ser amplamente discutidas no Senado, seja sobre o conselho federativo, sobre o fundo de desenvolvimento regional [FDR]. Acho que vai ser um grande debate no Senado, que é a casa da federação", declarou.
O senado pretende alterar a composição do Conselho Federativo, órgão que gerenciará a distribuição de recursos para estados e municípios.
O texto atual dá a estados do Sul e Sudeste maior poder, já que as decisões precisam ter aval do grupo de estados com 60% da população. Braga sugere que o percentual aumente para 80%, de forma a incluir mais entes federativos na decisão.