O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária , disse nesta segunda-feira (7) em entrevista ao "Roda Viva" que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve entregar o estudo sobre os impactos das exceções ao texto na alíquota nesta terça-feira (8).
“Eu não conheço o estudo. Vou receber amanhã”, disse Braga durante o programa realizado pela TV Cultura.
O ministro deve encaminhar à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) estudos, estimativas e informações sobre a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados com a reforma.
Os estudos devem fornecer o cálculo tratando das alíquotas projetadas para a CBS e o IBS, considerando também todas as exceções previstas na PEC 45/2019, além das estimativas da CBS e do IBS que manteriam a carga tributária atual sobre o consumo.
O senador afirmou que pretende dar "absoluta clareza" aos senadores sobre os impactos das exceções tributárias para que eles votem com conhecimento do resultado dos incisos na alíquota final.
“O senado vai ter que fazer um estudo de custo-benefício dessas exceções. Eu não sou contra elas, mas acho que é preciso um estudo competente com relação ao custo-benefício dessas exceções. Não quero entrar no mérito”, disse. Como exemplo, ele criticou a inclusão de bares nessas exceções.
O parlamentar informou que, na tarde desta terça-feira, também terá um encontro com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e ele e Pacheco estão agendando reuniões com governadores. "Vamos ouvir todos", garantiu.
Um estudo do Ipea afirma que o IVA único pode chegar a 28% se as exceções apontadas pela Câmara dos Deputadores forem, de fato, incluídas no texto.