Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária afirmou, nesta segunda-feira (31), que a desoneração dos produtos da cesta básica na reforma tributária reduz o espaço para o chamado 'cashback' (devolução) de tributos para a população mais pobre.
O secretário esclareceu que, ao conceder isenção para a totalidade da cesta básica, consequentemente ocorre uma diminuição dos impostos tanto para os pobres quanto para os ricos. Além disso, ele destacou que os ricos consomem uma quantidade maior de itens da cesta básica em comparação à população carente.
A reforma prevê a implementação do "cashback" tributário, que devolve parte dos impostos pagos pelos contribuintes. Todos terão direito a uma porcentagem do dinheiro de volta, mas os critérios de diferenciação ainda precisam ser definidos por lei complementar.
"Quanto mais dá desoneração na cesta básica, menos espaço sobra fiscal para fazer o 'cashback'. Não significa não ter 'cashback'. Vai ter, mas a opção nossa no início era ter menos desoneração de produtos, de bens e serviços, como acabou saindo da Câmara, e ter mais espaço para fazer mais 'cashback', que é um programa mais focalizado. Vai mais nas pessoas de baixa renda e menos nas de alta renda", declarou Appy à GloboNews.
Dentre as medidas aprovadas no texto , destaca-se a implementação de uma "cesta básica nacional de alimentos". As alíquotas planejadas para os IVAs federal, estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses itens. Originalmente, o texto modificado pela Câmara previa uma alíquota menor para a cesta básica, correspondendo a 40% do valor total dos IVAs federal, estadual e municipal, sem, contudo, alcançar uma isenção completa.
O projeto de lei ainda não definiu quais são os alimentos que farão parte dessa cesta que terá impostos zerados. O texto prevê apenas que uma lei complementar fará essa definição posteriormente.
O texto da reforma, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no começo de julho , ainda precisa passar pelo Senado Federal. Se for alterado pelos senadores, o texto retorna para ser votado pelos deputados.