A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
, declarou em entrevista publicada pelo jornal O GLOBO nesta sexta-feira (28) que o reajuste do Bolsa Família não estará previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, bem como o reajuste na tabela do Imposto de Renda.
"Não haverá previsão de reajuste do Bolsa Família no Orçamento, essa discussão não tem que ser feita agora. O aumento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil também não. Tudo dependerá de quanto vamos conseguir crescer as receitas", declarou.
Durante a campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu reajustar o Bolsa Família anualmente, bem como reajustar a tabela do Imposto de Renda.
A ministra disse haver três pontos cruciais na elaboração do Orçamento do ano que vem, mas que todos ainda dependem do desenho final do arcabouço fiscal.
"Um é a valorização do salário mínimo, que tem grande impacto na Previdência. Segundo, o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): precisamos aumentar o investimento público. E o outro é a amarra constitucional: grande parte do espaço fiscal será absorvida pela Saúde com a volta do investimento obrigatório", afirmou.
No início deste mês, ela havia declarado que a promessa de campanha do presidente Lula de isentar Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil pode ficar para 2024 ou 2025.
“Isso [a nova faixa de isenção] pode entrar no ano que vem como pode entrar em 2025, a depender de uma outra questão que vai ser discutida com o Ministério da Fazenda até o fim do ano, logo após a aprovação da reforma tributária no Senado”, disse.
Segundo a ministra, o governo está com uma folga fiscal por conta da PEC de Transição, aprovada antes do início do mandato, mas que a verba para os próximos anos ainda depende do desenho final da reforma tributária e do avanço do novo marco fiscal.