O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , afirmou nesta quarta-feira (26) que irá enviar o projeto para taxar fundos exclusivos, chamados de "super-ricos", ainda em agosto. Os investimentos são usados por famílias de alta renda e pagam impostos apenas na hora do resgate dos investimentos.
O projeto visa criar o regime "come-cotas", como o que existe em outros fundos de investimento, que estabelece regimes de cobranças semestrais sobre os rendimentos.
"Ninguém está querendo tomar nada de ninguém, estamos cobrando o rendimento deste fundo. Como qualquer trabalhador, você paga o imposto de renda. Não tem sentido uma pessoa que tem R$ 300 milhões de patrimônio rendendo estar em um paraíso fiscal só dele. O Brasil criou uma conta paradisíaca para essas 2 mil famílias" afirmou Haddad ao portal Metrópoles.
Haddad disse que hoje existem 2.400 fundos que envolvem um patrimônio total na ordem de R$ 800 bilhões.
O projeto deve ser enviado para a câmara junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA-2024), que precisa ser encaminhado, no máximo, até 31 de agosto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), resiste ao projeto e pede para que a discussão seja iniciada apenas em dezembro, após a promulgação da reforma tributária.
A ideia de Haddad é elevar a arrecadação para cumprir as metas propostas pelo novo arcabouço fiscal, que são de déficit de 1% do PIB em 2023 e déficit zero em 2024.
O ministro, no entanto, afirmou que as metas dependem do Congresso.
"A peça orçamentária vai acompanhada desse conjunto complementar de medidas. Agora, a última palavra é do Congresso. Se amanhã, supondo, o Congresso não aprovar uma dessas medidas, o relator do orçamento vai ter que ajustar a peça orçamentária à luz do que foi aprovada", argumenta.