O PL 4367/2020 pretendia criar, de forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um 14º salário para os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.
No entanto, em junho de 2022, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), retirou a proposta de pauta e designou o texto para ser analisado por uma Comissão Especial, reiniciando o processo de tramitação do projeto.
Para os beneficiários que recebem valores acima desse limite, o abono extra seria composto por um salário mínimo básico e uma parcela adicional, proporcional à diferença entre o valor do salário mínimo vigente e o teto do regime geral da previdência social, que era de R$ 7.087,22 na época. No entanto, o valor total do abono não poderia ultrapassar dois salários mínimos.
Uma vez aprovado no Senado, bastaria a sanção do presidente da República.
Além disso, o orçamento anual não prevê a verba necessária para cobrir esse pagamento extra ainda em 2023, apesar de já ser assegurado o pagamento do 13º salário para os beneficiários do INSS.
"O 14º é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Tenho uma realidade muito difícil. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo porque senão o governo não aguenta", afirmou.