A legislação brasileira estabelece direitos e proteções específicas para idosos beneficiários de planos de saúde. Segundo o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, mais de 14% dos beneficiários desse serviço pertencem à faixa etária idosa, cujo número aumentou de 5,7 milhões para 7,2 milhões nos últimos dez anos.
O Estatuto do Idoso estabelece o direito do paciente com 60 anos ou mais de contar com a presença de um acompanhante durante sua internação ou período de observação em um hospital. O acompanhante tem direito à alimentação garantida e também recebe prioridade no atendimento. O paciente tem a liberdade de escolher o acompanhante, desde que a pessoa tenha idade entre 18 e 60 anos.
A rescisão do contrato pelo plano de saúde sem motivo justo ou aparente, como alegações de alta sinistralidade em determinado grupo, é considerada uma prática ilegal.
As principais demandas, de acordo com advogados especialistas em saúde suplementar, envolvem negativas de cobertura, demora na autorização de procedimentos, reajustes abusivos e rescisões unilaterais.
A mensalidade dos planos de saúde pode sofrer reajustes com base na mudança de faixa etária do beneficiário, desde que sejam aplicados nas faixas autorizadas. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), essa prática é justificada pelo fato de que, geralmente, à medida que uma pessoa envelhece, torna-se mais necessário o cuidado com a saúde e o uso frequente de serviços médicos.
Porém, o plano ainda tem permissão para realizar o reajuste anual, sendo que para contratos individuais, a ANS estabelece um percentual máximo para esse aumento.
As faixas etárias para correção variam de acordo com a data de contratação do plano, e os percentuais de reajuste devem estar explicitados no contrato.
Planos de saúde não podem negar a adesão de idosos a seus produtos. Para a Justiça, a prática é considerada abusiva.
Aposentados que contribuíram por mais de dez anos para o plano de saúde empresarial têm o direito de manter as mesmas condições de cobertura assistencial do período em que estavam empregados. Nesses casos, eles devem pagar integralmente o valor do plano, incluindo a parte que antes era responsabilidade da empresa.
Ao se desligar do emprego, os idosos têm o direito de realizar a portabilidade do plano de saúde, podendo aproveitar as carências já cumpridas, desde que atendam às regras estabelecidas. Nos casos em que o usuário precisa mudar de plano de saúde por motivos que não estão sob seu controle, como falecimento do titular, cancelamento do contrato ou falência da operadora, não é necessário que haja compatibilidade de preço ou o cumprimento do prazo de permanência.
É fundamental que o ex-empregador informe o aposentado sobre esse direito, e caso não o faça, é recomendado que o aposentado entre em contato com a área de recursos humanos da empresa e a operadora do plano para buscar informações.
O beneficiário idoso que perde a condição de dependente, após ter sido excluído a pedido do titular, após mais de dez anos de contribuição, tem o direito de se tornar titular do plano de saúde coletivo por adesão. No entanto, para usufruir desse direito, ele precisa arcar com os respectivos custos do plano.