Semana do "esforço concentrado" tem temas-chave para a economia em tramitação na Câmara e no Senado; veja o que será votado →
A ideia é tentar votar, até sexta-feira (7), o projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o arcabouço fiscal, a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos e a reforma tributária.
A PEC foi apresentada na última quarta-feira e prevê a unificação de impostos sobre consumo, com a substituição de PIS/Cofins, IPI, ICMS, ISS e IOF por um único imposto do tipo IVA, de abrangência nacional. Além disso, está sendo analisada a criação de um "cashback tributário", que devolverá parte dos impostos pagos.
O projeto prevê a volta do voto de qualidade, critério de desempate que favorece o governo em julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O projeto retorna para análise da Câmara após mudanças feitas no Senado. Os deputados definirão sobre a manutenção, ou não, de gastos no limite fiscal. São eles: repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Constitucional do Distrito Federal e dos recursos para as área de ciência e tecnologia.
O programa criado em 2003 prevê incentivos ao acesso à alimentação e àaagricultura familiar. O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
A Comissão de Assuntos Econômicos deve sabatinar na terça-feira (5) dois nomes para a diretoria do Banco Central. São as primeiras indicações (MSF 27/2023 e MSF 28/2023) do presidente Lula, que fará outras duas no início do ano que vem. Gabriel Galípolo e Ailton Santos foram indicados para a Diretoria de Política Monetária do BC.