A reforma tributária vai eliminar cinco impostos que incidem sobre produtos e serviços e trocá-los por um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) Duplo.

O relatório apresentado na Câmara pelo relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirma que o modelo atual gera insegurança jurídica, resultando em numerosas disputas judiciais tanto entre os entes federativos (União, estados e municípios) quanto entre os contribuintes e o governo. Confira os impostos que serão substituídos:

Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade) - um imposto federal cujos recursos são destinados à saúde pública e seguridade social;

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - um imposto estadual com alíquotas diferentes em cada estado, aplicado sobre a venda de produtos, serviços de telecomunicação, importação de produtos, entre outros;

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) - imposto federal aplicado a produtos industrializados no Brasil;

ISS (Imposto Sobre Serviços) - um imposto municipal com alíquotas definidas por cada município, aplicado sobre a prestação de serviços;

Nova proposta

A reforma tributária prevê a consolidação dos impostos existentes. Os cinco tributos serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Duplo, chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de acordo com a proposta. Esse imposto será duplo, pois uma parte dos recursos será administrada pela União e a outra parte pelos estados e municípios.

Por que um imposto duplo?

Inicialmente, a proposta era criar um único imposto. No entanto, o relatório reconhece que a opção seria "melhor para atingir o objetivo de simplificação tão desejado pela reforma tributária", mas recebeu "muitas demandas pela adoção da versão dual, separando a gestão da União sobre um tributo federal daquela dos estados, DF e municípios sobre um tributo estadual/municipal".