Minha Casa, Minha Vida: o que muda com a MP aprovada pela Câmara?

Minha Casa, Minha Vida

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou, com alterações, a Medida Provisória que reinstala o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Veja a seguir as principais mudanças.

Antônio Cruz/ Agência Brasil - 22/05/2023

Fim da exclusividade da Caixa

Na Casa, o texto enviado pelo governo passou por algumas alterações. Uma das principais foi o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal. Agora, bancos privados também poderão realizar os financiamentos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.

Fernando Frazão/Agência Brasil

Uso do FGTS

O novo texto também prevê que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser usados para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como vias de acesso, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais, o que não era permitido no texto original.

Fernando Frazão/Agência Brasil - 8.4.16

Seguro pós-obra

Uma das exigências da MP enviada pelo governo, voltada às construtoras, era a contratação de seguro pós-obra para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades. A Comissão Mista de deputados e senadores tinha excluído essa exigência, mas a Câmara a reincluiu no texto aprovado.

Fenae

Faixa permanecem iguais

As faixas de renda estipuladas pelo governo não foram modificadas pela Câmara. O principal destaque é o retorno da Faixa 1, que auxilia pessoas das classes mais baixas a conseguirem comprar a casa própria.

Divulgação MCMV

E agora?

A MP enviada pelo governo já está em vigência desde que foi publicada. Porém, para que a medida não vença, ela precisa ser aprovada no Congresso até a próxima quarta-feira (14). Depois de aprovado pela Câmara, o texto agora segue para o Senado, onde precisa ser votado até esta data.

Antônio Cruz/ Agência Brasil - 22/05/2023

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