O deputado federal Cláudio Cajado (Progressistas-BA), afirmou neste domingo (14) que deve encerrar seu relatório sobre o arcabouço fiscal até o meio-dia desta segunda-feira (15). Ele deverá se reunir com lideranças da Câmara dos Deputados à noite.
Cajado disse que os termos do texto só serão divulgados após o encontro com os parlamentares. O deputado afirmou que pretende agilizar as negociações para conseguir a aprovação da matéria sem intercorrências.
“Vamos buscar um acordo possível para ter os votos que garantam a aprovação da matéria. Há um rol de penalidades, das mais simples às draconianas, previstas na Constituição Federal”, afirmou Cajado.
A votação da matéria está prevista para acontecer nesta terça-feira (16), dentro do tempo previsto por Lira e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os blocos articulam a possibilidade de ter o apoio da oposição ao texto, principalmente do Republicanos e Progressistas, que não compõem a base do governo, mas que tem parlamentares mais ligados ao Centro.
O texto deve manter o esboço apresentado pela Fazenda, mas deve incluir diversas penalizações caso o Palácio do Planalto não cumpra a nova meta fiscal. Entre as punições, está a vedação de alterações trabalhistas que aumentem as despesas da União e a não realização de concursos públicos.
O governo ainda não poderá aumentar seus gastos acima da inflação e não poderá conceder benefícios tributários.