O ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticou nesta quarta-feira (10) o modelo de privatização adotado para a Eletrobras , segundo ele, o percentual baixo de controle da União sobre a estatal tem "cheiro ruim de falta de moralidade" e precisaria ser "ajustado".
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, na última sexta-feira (5), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras.
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A ação contesta o trecho que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Segundo a AGU, a lei proibiu que acionista, ou grupo de acionistas, exerça poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.
No entendimento da AGU, o governo federal, na condição de acionista, foi prejudicado pela norma. A União tem cerca de 43% das ações ordinárias. O governo federal tem 33,05% das ações e o BNDES, 7,25%. Fundos do governo ainda controlam 2,31% das ações. Estão diluídos entre investidores privados 57,4% das ações.
Segundo o modelo adota, no entanto, qualquer acionista da Eletrobras tem o poder de voto limitado a 10%, independentemente do tamanho de sua fatia no capital total.
"O presidente (Lula) quer estimular toda a participação privada. Agora, nós temos que ajustar aquilo que tem um cheiro ruim de falta de moralidade. O povo brasileiro detém 46% ou 43% das ações da Eletrobras. E num arranjo inusitado eles disseram que só vota no máximo o correspondente a 10%. Qual a base legal para isso?", questionou Rui Costa, em entrevista à GloboNews.
A Eletrobras emitiu uma nota nesta segunda-feira (8) alegando que as investidas do governo contra a empresa criam instabilidade jurídica.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a tentativa de mudar a privatização é "preocupante". Lira argumenta que antes da privatização a Eletrobras não tinha capital suficiente para investimento e prestava serviço de “péssima qualidade”.
"Essas questões de rever privatização preocupam. Você pode até não privatizar mais, não propor nenhuma privatização, mas mudar um quadro que já está jogado e definido, e com muitas pessoas e com muitos grupos e com muitos países investindo, realmente causa ao Brasil uma preocupação muito forte", disse.