O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou nesta sexta-feira (28) que, a partir de maio, a isenção no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) será elevada para valores até R$ 2.640. Atualmente, a isenção vai até R$ 1.903,98.
"Junto também tem o compromisso do presidente Lula de, ao longo do mandato, isentar na tabela de Imposto de Renda [para] salário de até R$ 5 mil. Como primeiro degrau desse compromisso, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção na folha de pagamento do Imposto de Renda", explicou Marinho.
Para o minsitro, a medida "ajudará muito" a classe trabalhadora, pois vai aumentar o poder aquisitivo de quem recebe salários baixos.
O ministro foi questionado por jornalistas se a medida será instituída por um ato do presidente ou da Receita Federal. Marinho respondeu que a mudança será pela Receita Federal e terá início a partir de 1º de maio.
13,7 milhões de pessoas beneficiadas
Com o aumento da faixa de isenção, de acordo com informações da Secretaria da Receita Federal, 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar IR, já a partir do próximo mês. O número representa cerca de 40% do total de contribuintes .
Para viabilizar a medida, faixa de isenção subirá para R$ 2.112 e haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.
Garantia de Isenção
Segundo a Receita Federal, o contribuinte não precisará fazer nada para garantir a isenção. Até maio, os sistemas da Receita serão atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$ 528.
Com a proposta, ainda de acordo com informações da Receita, o governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano. Em 2024, o impacto nas contas será de R$ 6 bilhões.
Aumento do salário mínimo
Nesta quinta-feira (27), o governo já havia informado que, nos próximos dias, o president e Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar a medida provisória que institui o salário mínimo de R$ 1.320 , também a partir de maio. Atualmente, o valor está em R$ 1.302.
Herança do governo Dilma Rousseff
O ministro Marinho contou que proposta para a valorização permanente do salário mínimo é uma fórmula adotada nas gestões passadas de Lula e de Dilma Rousseff. O cálculo leva em conta a inflação do ano anterior e também a variação do PIB de dois anos antes.
O governo pretende aprovar um projeto até o final deste ano para que o mínimo seja corrigido pela nova política já a partir de janeiro de 2024.
O salário mínimo serve de referência para 60,3 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,8 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
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