O Ministério da Casa Civil emitiu uma nota na noite desta segunda-feira (20) afirmando que irá discutir com bancos, com o Ministério da Fazenda e com o da Previdência Social um acordo para retomar a concessão do crédito consignado para aposentados do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social).
O empréstimo foi interrompido após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) passar de 2,14% para 1,70% o limite dos juros nos contratos. A Casa Civil diz que até esta sexta-feira (24) uma decisão será tomada.
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“Após reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da Previdência Social, Carlos Lupi, e de outras autoridades, ficou acordado que uma nova reunião será realizada até 6ª feira […] A expectativa é chegar a um acordo sobre a taxa”, informou em nota a Casa Civil.
O governo busca um “meio-termo” para o teto de juros dos empréstimos consignados.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, convocou reunião no final da tarde desta segunda-feira para discutir o tema. Participaram do encontro o ministro da Previdência, Carlos Lupi; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; representante do Ministério do Trabalho; representante da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior; e o secretário especial de análise governamental, Bruno Moretti.
O governo estuda negociar com os bancos uma taxa entre a anterior e a atual, chegando a um acordo para que a modalidade seja oferecida, mas cobrando menos dos aposentados. De acordo com os bancos, a atual taxa de 1,70% ao mês não cobre os custos operacionais do consignado do INSS.
A imposição dos novos juros levou ao menos 10 instituições financeiras a suspender as operações de linhas de crédito consignado para os beneficiários do INSS, inclusive Caixa e Banco do Brasil. Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse que “os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado”.
Segundo a federação, alterações como a aprovada pelo conselho “geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja”. Afirmou ainda que a iniciativa tende a “restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo”.