O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu nesta segunda-feira (6) os contratos de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil a todos os beneficiários do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada).
Segundo o órgão, a decisão deve-se à "publicação da Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023", que instituiu o Novo Bolsa Família. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG
"A Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios (CGPAG), em conjunto com a Dataprev, deverá tomar as medidas necessárias às adequações de legislação e sistemas", diz o ato.
"As instituições financeiras ficam impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações descritas na portaria", completa.
O BPC é um benefício que paga um salário mínimo (hoje em R$ 1.302) a pessoas com deficiência e idosos com renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (hoje em R$ 325,50).
Pela regra antiga, até 40% do benefício poderia ser comprometido em contratos de empréstimo, dos quais 35% eram descontados diretamente na folha do benefício e outros 5% para cartão de crédito consignado.
A regra instituída no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixará de existir e, com isso, 72 instituições financeiras credenciadas para esse tipo de ação não poderão mais ofertar o consignado.