Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP reconheceu o vínculo empregatício entre um motoboy e o iFood e determinou o pagamento de indenização à família do homem, morto em acidente de trânsito enquanto fazia entregas. Na decisão, a juíza Yara Campos Souto determina que a empresa pague, além de pensão mensal a título de danos materiais, indenização por danos morais de R$ 375 mil, sendo R$ 75 mil a cada familiar (a viúva e quatro menores, de 3, 9, 14 e 16 anos).
De acordo com o entendimento da magistrada, trata-se de hipótese de responsabilidade objetiva, não havendo que se provar culpa da empresa. Nesse sentido, considerou incontroversa a ocorrência do acidente de trabalho que tirou a vida do profissional quando ele exercia atividades em favor da empresa.
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A julgadora pontuou na sentença depoimento de testemunha a qual confirma que o celular da vítima estava logado na plataforma da reclamada no momento da fatalidade. Destacou, também, relatório de entregas juntado pela defesa que exibe duas corridas canceladas em horários próximos à ocorrência, “sendo possível presumir que não só o de cujus ainda estava em serviço como, provavelmente, teve entregas canceladas em razão da demora ocasionada pelo acidente”.
Na decisão, a juíza determina ainda que a entidade pague à mulher pensão mensal equivalente a 2/3 da última remuneração do trabalhador desde o falecimento (19/9/2021) até a data em que completaria 75 anos. Para os filhos, a pensão é devida até que completem 24 anos. O montante deve ser descontado do valor de R$ 100 mil que a família já recebeu como seguro-acidente (serviço oferecido a todos os entregadores pelo iFood).
Em nota, o iFood afirma que "se solidariza com o ocorrido" e que "não comenta processos em andamento".
"Vale ressaltar que entregadores parceiros da plataforma são profissionais independentes, podem definir seus horários, trabalhar em aplicativos concorrentes simultaneamente, o que descaracteriza vínculo empregatício com a empresa, como já foi reconhecido em decisões de diferentes instâncias judiciais.
Desde 2021 o iFood apoia publicamente o debate sobre a regulação do trabalho em plataformas que entenda as novas relações de trabalho e garanta proteção social e direitos para entregadores e entregadoras. Além disso, desde 2019, oferece sete tipos de cobertura de seguros durante as entregas, desde o momento de aceite do pedido até a volta para casa", afirmou a companhia.