Em sua primeira entrevista coletiva após assumir o cargo, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates , sinalizou possível fim da política de preços em paridade de importação (PPI), adotada desde 2016, que obriga o reajuste do preço dos combustíveis conforme o mercado internacional, ou seja, seguindo a cotação do dólar e do barril de petróleo.
"Sempre tenho dito que política de preços é do governo. A Petrobras vai seguir preços competitivos, conforme ela achar que deve ser para manter sua fatia no mercado. Na maior parte do tempo, PPI não é. PPI só garante ao concorrente uma posição mais confortável. Pode ser uma política de preços transversal, de referência, conta de estabilização, monitoramento de estoques estratégicos. Não existe bala de prata. PPI é uma abstração. Parece que virou um dogma", afirmou.
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Ele disse ainda que o PPI será mantido apenas para quem quiser importar combustível, a fim de tornar o petróleo nacional mais competitivo. O Brasil importa cerca de 15% do combustível consumido no país.
"O importador é meu competidor e me obrigar a praticar o preço do concorrente não faz sentido", afirmou. "Abrasileirar o preço é natural. É uma política com preço de mercado nacional. Mas, em nenhum momento, foi dito que o preço iria se desregrar dos preços internacionais", ressaltou.
"Abrasileirar os preços" dos combustíveis era uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas redes sociais, ele disse que segue com a proposta em mente, mas a medida "leva tempo".
"Na campanha, eu dizia que iríamos abrasileirar o preço da gasolina. E vamos, mas fizeram uma mudança nas empresas estatais que para indicar o diretor e um conselho leva tempo. Vamos conseguir fazer isso na Petrobras só em abril, e aí poderemos discutir com seriedade", publicou Lula.
A declaração é uma referência à assembleia geral de acionistas, marcada para o dia 27 de abril, quando Prates deve ser confirmado no cargo de presidente da estatal. Na mesma data, tomarão posse os novos nomes para o Conselho de Administração, indicados pelo governo.
Para Cristina Helena Pinto de Mello, Economista com Doutorado em Economia de Empresas pela FGV, o fim do PPI representaria maior flexibilidade para a empresa atuar como bem entendesse no mercado.
"Essa é uma regra que protegeu a companhia de intervenção estatal, mas prejudicou o resultado da empresa. O PPI é também uma limitação, nenhuma empresa de mercado tem regras rígidas de preço, você tem que fazer revisões constantemente", opina.
Ela lembra que quando foi adotada, a medida visava impedir interferências políticas do governo na empresa, tendo em vista uma série de tentativas frustradas do governo Dilma Rousseff de mexer no preço dos combustíveis para segurar a inflação.
Para mudar a política de preços da estatal, o governo precisa aprovar a proposta em assembleia e receber maioria dos votos favoráveis. Ao todo, são 11 conselheiros, com seis indicados pelo governo. Sendo assim, não deve haver empecilho para efetuar a mudança.
Ainda segundo a economista, a manutenção do PPI para importadores teria potencial para aumentar a competitividade do combustível nacional. "Dá pra reduzir o preço na bomba de gasolina, sem prejudicar o resultado da empresa", comenta.
Helena de Mello ressalta, no entanto, que para fazer a mudança, precisam ser observadas regras de governança e de transparência que não prejudiquem os interesses da empresa.
Dividendos
Lula e Prates também criticaram a política de dividendos da companhia. Segundo eles, a empresa precisa reinvestir seus lucros, e não repassá-los aos acionistas privados.
"Dividendo tem que ter uma regra mais solta. Quanto mais flexível, melhor. Tem trimestres que são diferentes dos outros. Uma regra dessas amarra para o bem e para o mal", afirmou Prates.
Já Lula foi mais incisivo. "A Petrobras, em vez de investir, resolveu agraciar os acionistas minoritários", criticou.
“A Petrobras, que no nosso tempo era uma empresa de desenvolvimento, agora é uma empresa exportadora de óleo cru. Não foi para isso que descobrimos o pré-sal. O pré-sal era para que a gente tivesse um passaporte para o futuro do nosso povo e que a gente exportasse derivado de petróleo, não óleo cru”, adicionou.
A empresa pagou R$ 215,8 bilhões em dividendos só no ano de 2022. Somente no quarto trimestre, serão R$ 35,8 bilhões. O que foi repassado para acionistas supera o próprio lucro da estatal, que foi de R$ 188,3 bilhões, 76,6% maior na comparação com os R$ 106,6 bilhões registrados em 2021.
A Petrobras informou, no entanto, que pensa em reter R$ 6,5 bilhões em dividendos para criar uma "reserva estatutária". Isso seria o equivalente a reter R$ 0,49 por ação. A empresa ressalta que este valor excede o previsto na regra de divisão de lucros com os acionistas.
Cristina Helena Pinto de Mello, Economista da FGV, diz que seria interessante converter parte desses valores para transição energética.
"O consumidor está mudando seu comportamento, há maior preocupação com sustentabilidade. Esse mercado vem sofrendo alterações, então é importante que a empresa prospecte novos mercados, faça novos investimentos", diz.